MAPA abre consulta pública para aperfeiçoar as normas de qualidade do leite

MAPA abre consulta pública para aperfeiçoar as normas de qualidade do leite

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública, em 26/04/2018, pelo prazo de 60 dias, para aperfeiçoar as normas de qualidade do leite no Brasil.

As propostas estão contidas nas Portarias 38 e 39 do Mapa, publicadas no Diário Oficial, no link:

http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/documentos/Portaria3818e3918RegulamentotcnicoleiteRevisoIN512002.pdf

As proposta visam estabelecer os Regulamentos Técnicos que fixam “a identidade e as características de qualidade do leite cru refrigerado, pasteurizado e tipo A” e “os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial”.